Em uma iniciativa para fortalecer a proteção ao consumidor, o Brasil revisou o Código Civil, introduzindo novas normas que ampliam os direitos dos consumidores em casos de disputas contratuais e danos morais. As mudanças incluem procedimentos mais rápidos para resolver litígios e aumentam as penalidades para empresas que violam os direitos dos consumidores. Essas medidas visam garantir uma maior justiça e transparência nas relações de consumo.
