Você deve procurar um advogado penal imediatamente ao ser acusado de um crime, ao ser chamado para uma investigação policial ou ao saber que está sendo investigado. Ter um advogado desde o início pode ajudar a proteger seus direitos e montar uma defesa eficaz.

Ao ser preso, você tem o direito de permanecer em silêncio, o direito de ser informado sobre as acusações contra você, o direito a um advogado e o direito a uma ligação telefônica. Não diga nada à polícia sem a presença do seu advogado.

A prisão preventiva é uma medida cautelar que mantém o acusado preso enquanto aguarda o julgamento, geralmente para evitar fuga, destruição de provas ou repetição do crime. Ela só deve ser usada quando outras medidas cautelares não forem suficientes.

A fiança é um valor pago ao tribunal para garantir que o acusado compareça às futuras audiências. Pagando a fiança, o acusado pode responder ao processo em liberdade até o julgamento. O valor da fiança é determinado pelo juiz, com base na gravidade do crime e no risco de fuga.

Embora o testemunho seja uma forma de prova, uma condenação geralmente requer outras evidências que corroborem o depoimento das testemunhas. A defesa pode contestar a credibilidade das testemunhas e apresentar provas contrárias.

Crimes dolosos são aqueles cometidos com intenção de causar dano, enquanto crimes culposos ocorrem sem intenção, geralmente por negligência, imprudência ou imperícia.

O habeas corpus é um recurso legal que protege o direito à liberdade. Você pode solicitar um habeas corpus se acreditar que sua prisão é ilegal ou abusiva. O objetivo é garantir que ninguém seja mantido preso sem uma justificativa legal válida.